Uma Comparação entre Protocolos de Morte Assistida em Humanos e Animais

Este artigo intitulado "A Comparison of Human and Animal Assisted Dying Protocols", publicado em 2020 por Beth Marchitelli e Jessica Pierce, oferece uma análise detalhada e comparativa sobre os protocolos e a terminologia relacionados ao fim da vida, tanto para humanos quanto para animais, destacando semelhanças e, principalmente, as notáveis diferenças entre as duas áreas da medicina.

• Propósito do Estudo e Contexto Geral

O objetivo central do artigo é preencher uma lacuna na literatura médica e veterinária, que raramente compara diretamente as práticas e a linguagem usadas para descrever o ato de encerrar a vida. Os autores argumentam que, embora existam estudos independentes, uma comparação lado a lado pode fornecer insights valiosos para ambos os campos. O foco principal da pesquisa é nas práticas dos Estados Unidos, mas comparações internacionais são usadas para ilustrar pontos importantes.

• Diferenças na Terminologia Médica

Uma das distinções mais marcantes entre a medicina humana e a veterinária reside na linguagem utilizada.

Medicina Humana

Na medicina humana, a terminologia para o "fim da vida assistido" está em constante evolução e carece de consenso internacional. Nos Estados Unidos, a linguagem é inconsistente entre as organizações profissionais.

Termos Preferidos e Evolução:

MAID (Medical Aid in Dying): Adotado pela American Society of Health-System Pharmacists (HSHP) em 2017 e pela American Academy of Family Practitioners (AAFP) em 2018.

PAD (Physician-Assisted Dying): Usado pela American Academy of Hospice and Palliative Medicine (AAHPM).

PAID (Physician Aid in Dying): Empregado pela American Medical Student Association (ASMA).

AID (Aid in Dying): Utilizado pela organização Compassion & Choices.

A mudança de termos como "PAD" para "AID" enfatiza que os médicos podem ter um papel "superficial" em mortes assistidas, especialmente quando a medicação é autoaplicada.

Terminologia Rejeitada:

PAS (Physician-Assisted Suicide): Considerado obsoleto e pejorativo pela maioria das organizações, devido às conotações negativas associadas à palavra "suicídio". No entanto, a American Medical Association (AMA) ainda retém esse termo, o que pode refletir sua oposição contínua à prática.

Eutanásia: O termo é universalmente evitado pelas organizações médicas profissionais nos EUA. Organizações como a Compassion & Choices o rejeitam porque, no ato de eutanásia, "o médico – e não a pessoa que está morrendo – escolhe e age para causar a morte do paciente".

• Distinção Internacional (Holanda):

Na Holanda, o termo "eutanásia" é usado para distinguir a via de administração da medicação para encerrar a vida (intravenosa - IV, administrada por um médico), enquanto "PAS" refere-se à medicação prescrita por um médico e tomada oralmente pelo paciente. Essa distinção holandesa não implica quem toma a decisão final, que se presume ser sempre o paciente.

A palavra holandesa para PAS, hulp bij zelfdoding, significa literalmente "ajuda com o suicídio", mas foi escolhida sobre zelfmoord ("auto-assassinato"), que tem uma conotação mais negativa.

Leis e "Death with Dignity":

O termo "morte com dignidade" (death with dignity) é frequentemente associado a estatutos legais, como os atos de mesmo nome em Oregon e Washington. A nomenclatura dos estatutos legais também varia amplamente.

• Medicina Veterinária

Em contraste gritante, a medicina veterinária possui um vocabulário "extremamente simples – e, pode-se argumentar, simplista" para descrever intervenções que apressam ou causam a morte.

-Termo Único "Eutanásia":

A American Veterinary Medical Association (AVMA) utiliza o termo "eutanásia" para abranger uma vasta gama de técnicas e motivações para encerrar deliberadamente a vida de animais, desde o alívio do sofrimento por doença até a morte de animais de laboratório ou saudáveis em abrigos superlotados.

A "técnica humana" é descrita vagamente como uma morte realizada com "o mais alto grau de respeito e com ênfase em tornar a morte o mais indolor e livre de estresse possível".

Falta de Nuance:

A AVMA reconhece a complexidade moral das práticas de abate, mas não tenta diferenciar a linguagem. Por exemplo, ela aconselha contra a "eutanásia por conveniência" de um animal saudável a pedido do proprietário, mas não fornece um termo alternativo para esse tipo de morte.

Termos Específicos para Outras Situações:

Para o abate de animais de produção ou o extermínio em massa de animais agrícolas afetados por desastres ou doenças, a AVMA utiliza termos como "abate" (slaughter) e "despovoamento" (depopulation) em documentos separados, reconhecendo as diferenças práticas e morais óbvias.

Ausência de Termos como "AID":

Termos como "AID" ou "morte assistida" nunca são usados pela AVMA, possivelmente porque a profissão veterinária não atribui rotineiramente agência aos animais, e eles não têm voz na decisão de morrer.

Eufemismos:

Veterinários frequentemente recorrem a eufemismos e metáforas, como "ajudar" animais, "dar asas a um animal" ou "o 'presente' de uma morte acelerada".

"Morte Natural":

Ocasionalmente, é usado o termo "morte natural" para diferenciar mortes que ocorrem sem intervenção veterinária direta. No entanto, isso gerou preocupações, pois o apelo do "natural" pode levar os proprietários a permitirem que os animais morram sem cuidados paliativos adequados.

• Diferenças nos Protocolos de Eutanásia

Os protocolos de medicamentos e a abordagem para induzir a morte também divergem significativamente.

-Eutanásia Humana (Exemplo da Holanda)

Na Holanda, onde a eutanásia humana é legal desde 2002, há um protocolo de duas partes bem estabelecido, refinado por médicos e farmacêuticos:

Parte Um: Indução do Coma:

É administrada uma dose padrão de 2000 mg de tiopental sódico ou 1000 mg de propofol por via intravenosa (IV) em menos de 5 minutos.

A administração pode ser feita diretamente por um médico ou por uma bomba de infusão elastomérica, que o paciente pode controlar para autoadministrar o medicamento IV.

É crucial verificar que o coma clinicamente induzido foi alcançado antes da próxima etapa.

Parte Dois: Agente Bloqueador Neuromuscular:

Após a indução do coma, um agente bloqueador neuromuscular, geralmente rocurônio (150 mg IV), é administrado.

A inclusão desses agentes no protocolo baseia-se em precedentes históricos e na mitigação de eventos adversos que poderiam ocorrer com a administração apenas de altas doses de tiopental sódico ou propofol.

Para alguns pacientes, a morte clínica ocorre antes da administração do agente bloqueador neuromuscular.

Complicações:

Estudos anteriores na Holanda (ano 2000) registraram taxas de complicação de 7% para PAD e 3% para eutanásia, incluindo mioclonias, náuseas e vômitos. Problemas de conclusão ocorreram em 16% dos casos de PAD e 6% de eutanásia. No entanto, espera-se que as taxas contemporâneas sejam significativamente reduzidas devido à legalização e padronização dos protocolos.

-Eutanásia Animal

Na medicina veterinária, os protocolos são consideravelmente diferentes, com um foco claro na minimização do sofrimento e na evitação de agentes que possam mascarar a consciência.

Agentes Primários:

Produtos de pentobarbital sódico são os meios principais para a eutanásia de animais de companhia. Produtos que contêm pentobarbital sódico e fenitoína também são aprovados.

Pré-sedação:

Práticas de pré-sedação são comuns e visam reduzir o medo e a ansiedade do animal e do proprietário. Isso pode incluir opioides, sedativos (fenotiazinas, agonistas alfa-2), drogas dissociativas e benzodiazepínicos.

No entanto, o artigo aponta que existem poucos estudos na literatura veterinária que quantificam eventos adversos ou efeitos colaterais durante o processo de eutanásia (como respiração agônica, vômitos, tremores, vocalização).

Proibição de Bloqueadores Neuromusculares (BNMs):

Os BNMs são considerados inaceitáveis como método único de eutanásia e não devem ser administrados na mesma seringa que um produto de pentobarbital sódico.

Esta diretriz existe para evitar a administração inadequada, pois os BNMs não devem ser usados sem a ausência apropriada de consciência, devido ao potencial de sofrimento animal.

Um exemplo notável é a remoção voluntária do mercado dos EUA da solução de eutanásia T-61 em 1989, devido à inclusão do bloqueador neuromuscular mebezônio, já que não era possível garantir que os animais estivessem inconscientes antes dos efeitos do mebezônio.

Muitas leis estaduais nos EUA proíbem a aplicação de BNMs como agentes únicos de eutanásia para animais. A experiência veterinária demonstra que uma morte humana e pacífica pode ser alcançada sem esses agentes.

• Aspectos Legais e Éticos

Medicina Humana

Legalidade Variável: PAD é legal em 6 estados dos EUA (Oregon, Washington, Vermont, Colorado, Califórnia e Havaí) e no Distrito de Columbia. No entanto, a eutanásia humana é ilegal em todos os 50 estados dos EUA. Internacionalmente, PAD e eutanásia são legais em vários países europeus e no Canadá.

Oposição Médica: Médicos podem se opor à participação em MAID, alegando que viola o Juramento de Hipócrates ("não causar dano"). A oposição também se estende à participação em execuções por injeção letal.

Medicina Veterinária

Apoio Institucional: O juramento veterinário endossa e até promove o ato de eutanásia como "a prevenção e o alívio do sofrimento animal". Isso cria um contraste significativo com o dilema ético enfrentado pelos médicos humanos.

Distanciamento da AVMA: A AVMA tem trabalhado ativamente para se manter fora do debate sobre eutanásia humana e injeção letal em execuções. Suas diretrizes para eutanásia animal são explicitamente declaradas como não destinadas a seres humanos.

• A Controvérsia dos Bloqueadores Neuromusculares (BNMs)

Um ponto central de discussão é a inclusão de BNMs nos protocolos.

Injeção Letal (Execuções): A controvérsia sobre injeções letais em execuções nos EUA (que são ilegais na maioria dos países europeus) frequentemente gira em torno do uso de BNMs. A falta de experiência e acesso restrito a medicamentos levaram a casos de sofrimento desnecessário em detentos.

BNMs na Eutanásia Humana: Na Holanda e Canadá, os BNMs são parte padrão dos protocolos de eutanásia humana administrada por médicos. A expertise de profissionais experientes na Holanda permitiu sua inclusão para mitigar efeitos colaterais desagradáveis para os familiares, garantir a conclusão do processo de morte e evitar efeitos colaterais ao administrar apenas agentes indutores de coma.

BNMs na Medicina Veterinária: Na medicina veterinária, esses agentes não são usados em procedimentos cirúrgicos de rotina e geralmente não estão presentes na maioria dos hospitais veterinários, exceto em grandes centros de referência. Como mencionado, seu uso na eutanásia animal é restrito ou proibido por lei em muitos estados dos EUA, devido ao risco de sofrimento se o animal não estiver inconsciente.

A coexistência da legalidade dos BNMs em eutanásia humana (Holanda), sua inclusão em alguns protocolos de injeção letal e sua proibição na eutanásia animal criam uma grande confusão ao comparar os protocolos.

• Conclusão

O artigo conclui que a pesquisa comparativa sobre a terminologia e os protocolos de medicamentos para eutanásia humana e animal pode fornecer insights valiosos para ambos os campos da medicina. Além das comparações médicas e legais, há um rico potencial na comparação das matrizes de tomada de decisão ética que moldam a terminologia e as técnicas na prática da eutanásia humana versus veterinária.

Em resumo, enquanto a medicina humana navega por um complexo labirinto de terminologias em constante mudança e debates éticos profundos sobre quem age e quem decide, a medicina veterinária adere a um termo singular e amplo, "eutanásia", mas com protocolos farmacêuticos rigorosos que priorizam o alívio do sofrimento animal e explicitamente evitam agentes que possam mascarar a consciência sem antes assegurar o coma profundo.

A distinção mais crucial reside na proeminência dos agentes bloqueadores neuromusculares nos protocolos de eutanásia humana (onde administrados por profissionais experientes) e sua quase total ausência ou proibição na eutanásia animal nos EUA, refletindo preocupações com o sofrimento animal. Esta análise sublinha como diferentes valores e percepções sobre a agência e o sofrimento influenciam profundamente as práticas no fim da vida.

Link para o estudo: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32115282/